Todos os meses, milhares de aposentados têm valores descontados de seus benefícios a título de Imposto de Renda sem saber que, em determinadas situações previstas em lei, esse desconto pode ser indevido.
Além da possibilidade de deixar de pagar o imposto daqui para frente, muitos segurados também podem recuperar os valores descontados nos últimos anos.
Mas atenção: nem toda aposentadoria garante esse direito.
Quem pode ter direito à isenção?
A legislação brasileira prevê isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão quando o beneficiário é portador de determinadas doenças graves.
Entre elas estão, por exemplo:
– neoplasia maligna (câncer);
– cardiopatia grave;
– doença de Parkinson;
– esclerose múltipla;
– cegueira;
– alienação mental;
– nefropatia grave;
– espondiloartrose anquilosante;
– hepatopatia grave;
– AIDS;
– e outras enfermidades expressamente previstas em lei.
A existência da doença, contudo, deve ser analisada juntamente com os demais requisitos legais.
A aposentadoria por invalidez gera isenção automaticamente?
Não.
Esse é um dos maiores equívocos.
O fato de uma pessoa receber aposentadoria por incapacidade permanente não significa, por si só, que ela estará dispensada do pagamento do Imposto de Renda.
Da mesma forma, um aposentado por idade, por tempo de contribuição ou até um pensionista pode ter direito à isenção se for diagnosticado com uma das doenças previstas na legislação.
O que determina o direito não é apenas o tipo de aposentadoria, mas a combinação entre a condição de aposentado ou pensionista e o diagnóstico de doença grave previsto em lei.
E quem continua pagando imposto mesmo tendo direito?
Infelizmente, essa situação é mais comum do que parece.
Muitos aposentados recebem o benefício há anos, convivem com doenças graves e continuam sofrendo descontos mensais simplesmente porque nunca solicitaram a isenção ou porque tiveram o pedido negado administrativamente.
Em diversos casos, o direito somente é reconhecido após análise judicial.
É possível recuperar os valores pagos?
Sim.
Quando fica demonstrado que havia direito à isenção, o aposentado pode, além de interromper os descontos futuros, buscar a restituição dos valores indevidamente recolhidos, observados os limites legais aplicáveis.
Dependendo do caso, essa devolução pode representar uma quantia significativa.
O que fazer?
O primeiro passo é verificar se a doença está entre aquelas previstas na legislação e analisar a documentação médica disponível.
Também é importante conferir se o desconto de Imposto de Renda continua sendo realizado no benefício e desde quando isso ocorre.
Uma análise jurídica individualizada permite identificar se existe direito à isenção, qual a data correta para seu reconhecimento e se há possibilidade de recuperação dos valores pagos indevidamente.
Conclusão
A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito que ainda é desconhecido por muitos aposentados e pensionistas.
Por isso, pessoas que convivem com enfermidades graves e continuam sofrendo descontos em seus benefícios previdenciários devem buscar orientação especializada para verificar se realmente precisam continuar pagando esse imposto.
Em muitos casos, a diferença pode representar milhares de reais economizados e até mesmo a restituição de valores pagos indevidamente ao longo dos últimos anos.