Cartão consignado que nunca acaba: STJ vai definir quando esse tipo de contrato pode ser considerado abusivo
Uma situação recorrente entre aposentados, pensionistas e consumidores que utilizam crédito consignado chegou ao Superior Tribunal de Justiça: contratos apresentados ou compreendidos como uma forma de empréstimo, mas que, na realidade, funcionam como cartão de crédito consignado, com descontos mensais diretamente no benefício ou na remuneração. O problema aparece principalmente quando, mesmo após meses ou […]
Empréstimo consignado em nome de menor: autorização judicial, assédio comercial e os limites dessa contratação
Empréstimos consignados não atingem apenas aposentados e pensionistas. Crianças e adolescentes titulares de benefícios pagos pelo INSS também podem ter sua renda mensal comprometida por contratos de crédito celebrados em seu nome por seus representantes legais. A situação exige atenção especial porque o dinheiro descontado pertence ao menor e, muitas vezes, decorre de benefício destinado […]