STJ define importante regra sobre a pensão por morte para menores: o pedido fora do prazo pode reduzir o valor recebido
A pensão por morte é um benefício destinado a proteger financeiramente os dependentes do segurado falecido. Entre esses dependentes, os filhos menores de idade sempre receberam tratamento especial pela legislação previdenciária. Durante muitos anos, prevaleceu o entendimento de que, por serem absolutamente incapazes, os menores de 16 anos não poderiam ser prejudicados pela demora na […]