Quem contribuiu por muitos anos ao INSS não precisa começar do zero para recuperar o direito a um período maior de proteção previdenciária. No julgamento do Tema 1.352, realizado em 11 de novembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a prorrogação do período de graça para até 24 meses, uma vez adquirida, pode ser utilizada novamente, inclusive após a perda da qualidade de segurado e o posterior retorno à Previdência.
O período de graça é o tempo em que a pessoa mantém a proteção previdenciária mesmo sem novas contribuições. Para quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pelo INSS, a regra geral prevê até 12 meses. Esse prazo pode chegar a 24 meses quando o segurado já tiver mais de 120 contribuições mensais sem uma interrupção que tenha provocado a perda da qualidade de segurado. Os recolhimentos não precisam ocorrer em meses consecutivos: o essencial é preservar essa condição durante a formação do histórico exigido.
A principal conquista está na permanência desse direito. O STJ reconheceu que, uma vez preenchido o requisito, a prorrogação integra o patrimônio jurídico do segurado. Isso significa que uma perda posterior da proteção previdenciária não apaga o direito já adquirido ao prazo ampliado. Depois de retornar regularmente ao INSS, o trabalhador não precisa cumprir outro ciclo de mais de 120 contribuições para aproveitar novamente essa extensão.
Imagine um trabalhador que tenha contribuído durante 12 anos sem perder a qualidade de segurado. Depois, ele passa um longo período sem recolhimentos, perde essa condição e, mais adiante, consegue um novo emprego. Se voltar a ficar sem trabalhar, poderá utilizar novamente o período de graça ampliado, considerando o histórico anterior. Não será necessário contribuir por mais dez anos para recuperar essa vantagem. O exemplo mostra por que analisar apenas o último vínculo de emprego pode levar a uma conclusão equivocada sobre a proteção previdenciária.
Esse reconhecimento pode ser decisivo em pedidos de benefícios por incapacidade e de pensão por morte, quando a incapacidade ou o falecimento ocorre dentro do período ampliado. Entretanto, manter a qualidade de segurado não garante, sozinho, a concessão: continuam necessários os demais requisitos, inclusive a carência, quando exigida. A decisão também não cria cobertura permanente nem recupera automaticamente os intervalos em que a pessoa esteve sem proteção. É preciso verificar as datas, o reingresso e as circunstâncias de cada caso.
Na OC Advogados, entendemos que uma negativa por perda da qualidade de segurado exige atenção a toda a trajetória previdenciária, e não apenas às últimas contribuições. O extrato do CNIS, a carteira de trabalho, os comprovantes de recolhimento e a decisão do INSS ajudam a identificar se o prazo ampliado foi corretamente considerado. Quem teve um benefício negado por esse motivo deve buscar orientação para avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
OC ADVOGADOS, advocacia com atuação especializada em benefícios do INSS.