A mãe não é o banco: Quem deve responder pelo empréstimo irregular contratado em nome de uma criança?
Decisão do TJDFT reforça o dever de cautela das instituições financeiras e reacende a discussão sobre a vulnerabilidade das mães que contrataram empréstimos em nome dos filhos sem autorização judicial. A contratação de empréstimos consignados em nome de crianças e adolescentes, especialmente quando os descontos comprometem benefícios assistenciais destinados à sua subsistência, tem provocado importantes […]
Proteção veicular negou cobertura porque o acidente não foi comunicado em 30 minutos? STJ considera cláusula abusiva
Tribunal reconhece que associações de proteção veicular não podem impor a perda automática da cobertura por descumprimento de exigências desproporcionais. Imagine sofrer um acidente de trânsito, enfrentar uma situação de nervosismo, precisar de atendimento médico ou tomar providências para garantir a segurança das pessoas envolvidas e, posteriormente, descobrir que a associação responsável pela proteção do […]