INSS poderá ser obrigado a pagar em dobro benefício negado indevidamente
Projeto de lei propõe penalidade financeira ao INSS por erros graves, falta de análise de documentos e decisões inadequadas, inclusive aquelas realizadas com inteligência artificial. Ter um benefício negado pelo INSS pode representar muito mais do que uma simples decisão administrativa desfavorável. Para quem depende de uma aposentadoria, pensão ou benefício por incapacidade, a negativa […]
Empréstimo bancário contratado por pessoa cega: quais cuidados o banco deve observar?
Entenda por que a deficiência visual exige cuidados especiais na contratação de crédito e como a ausência de informação acessível pode comprometer a validade do contrato. A contratação de empréstimos bancários exige atenção especial quando envolve consumidores com deficiência visual. Embora a cegueira não retire a capacidade civil nem impeça uma pessoa de celebrar contratos, […]